ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 16 ALF/BHE/MG, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 Inclusão de interessados no Cadastro de Despachante Aduaneiro O DELEGADO ADJUNTO DA Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte, uso da atribuição que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 810 do Decreto nº 6.759, de 05 de fevereiro de 2009, alterado pelo Decreto nº 7.213, de 15 de junho de 2010, DECLARA: Art. 1º Inclusão no Cadastro de Despachante Aduaneiro do REGISTRO da seguinte pessoa: . .NOME DO INTERESSADO .Nº do CPF .Nº DO PROCESSO . .Fernando Silveira Bastos .***.608.***-** .10600.724259/2025-09 MÁRCIO DE OLIVEIRA MOURA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 16 ALF/BHE/MG, DE 27 DE AGOSTO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 37. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 03/09/2025