ATO COTEPE/ICMS Nº 108, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025

ATO COTEPE/ICMS Nº 108, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025
Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2, de 3 de janeiro de
2020, que divulga relação de contribuintes
remetentes, destinatários e prestadores de
serviços de transporte de gás natural que operam
por meio do gasoduto credenciados pelas unidades
federadas.
O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de
Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII
do art. 12 e o art. 35 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS -
COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, tendo em vista o disposto
no § 3º da cláusula primeira do Ajuste SINIEF nº 3, de 3 de abril de 2018, bem como
no art. 2º do Ato COTEPE/ICMS nº 57, de 29 de outubro de 2019,
CONSIDERANDO a solicitação recebida da Secretaria de Fazenda do Estado
da Bahia, no dia 28 de agosto de 2025, na forma do inciso l do art. 2º do Ato
COTEPE/ICMS nº 57/19, registrada no Processo SEI nº 12004.101386/2019-33, torna
público:
Art. 1º O item 18 do campo referente ao Estado da Bahia do Ato
COTEPE/ICMS n° 2, de 3 de janeiro de 2020, publicado no Diário Oficial da União no
dia 6 de janeiro de 2020, fica revogado.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial
da União.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA