ATO Nº 11.680, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025

ATO Nº 11.680, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025
Processo nº 53504.008656/2025-22: Extingui, por renúncia, a autorização
outorgada à FAZENDA PERIQUITOS SOCIEDADE AGROPECUARIA LTDA, CNPJ nº
49.934.458/0001-07, para explorar o Serviço de Interesse Restrito e declara notificado o
desinteresse para exploração de todas as modalidades de serviço associadas à autorização
ora extinta, bem como a extinção das outorgas de uso das radiofrequências associadas.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 2 DE SETEMBRO DE 2025
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 11.726 - Processo nº 53504.008621/2025-93: JOAO CARLOS KUGLER SEGUNDO, CPF nº
***.140.508-**.
Nº 11.728 - Processo nº 53504.008624/2025-27: H2L EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA,
CNPJ nº 73.505.349/0001-59.
Nº 11.733 - Processo nº 53504.008629/2025-50: GUSTAVO DE OLIVEIRA VITORINO, CPF nº
***.867.808-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente