ATO Nº 11.452, DE 29 DE AGOSTO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 14. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 03/09/2025

ATO Nº 11.452, DE 29 DE AGOSTO DE 2025
Processo nº 53504.005238/2024-01. Extinguir, por cassação, a "Autorização de
Serviço" emitida por meio de adaptação e consolidação à entidade SARPAV-MINERADORA
LTDA, CNPJ: 66.742.636/0001-17, para explorar o Serviço de Interesse Restrito (002) - FISTEL nº
***31951***, expedida através do Ato nº 4337/2020, no dia 13/08/2020, com publicação no
D.O.U. na data de 24/12/2020, e concomitantemente a extinção do banco de dados do Sistema
de Serviços de Telecomunicações - STEL, relativa a prestação do serviço atrelado, sendo este o
Serviço Limitado Privado (019), com a consequente exclusão do FISTEL nº ***10260***
vinculado, assim como, da respectiva "Autorização de Uso de Radiofrequências".
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente

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