ATO Nº 11.450, DE 29 DE AGOSTO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 14. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 03/09/2025

ATO Nº 11.450, DE 29 DE AGOSTO DE 2025
Processo nº 53504.002824/2025-76. Extinguir, por cassação, a "Autorização de
Serviço" emitida por meio de adaptação e consolidação à entidade SOCIEDADE CULTURAL
EDUCACIONAL CONVENÇÃO DE ITU S/C LTD, CNPJ: 58.980.988/0001-82, para explorar o
Serviço de Interesse Restrito (002) - FISTEL nº ***36372***, expedida através do Ato nº
623/2021, no dia 03/02/2021, com publicação no D.O.U. na data de 04/02/2021, e
concomitantemente a exclusão do banco de dados do Sistema de Serviços de
Telecomunicações - STEL, relativa a prestação do(s) serviço(s) atrelado(s), sendo este(s) o
Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos - Reportagem Externa (252) - FISTEL nº
***22645***, assim como, da respectiva "Autorização de Uso de Radiofrequências".
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente

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