ANEXO 1. Empresa: THEIA NUCLEAR DISTRIBUIDORA DE RADIOFARMACOS EM MEDICINA NUCLEAR LTDA - CNPJ: 32.876.915/0001-51 Produto - Apresentação (Lote): MDP (LOTES: TODOS); FITATO DE SÓDIO (LOTES: TODOS); DTPA (LOTES: TODOS); DMSA (LOTES: TODOS); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 1059203/25-2 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Interdição cautelar Proibição - Comercialização, Importação Motivação: Comprovação da comercialização dos radiofármacos DMSA, DTPA, fitato de sódio e MDP, ainda não registrados pela ANVISA, descumprindo a RDC nº 567/2021, prorrogada pela RDC nº 968/2025, e os artigos 2º, 12, 50 e 59 da Lei 6.360/1976, bem como com os requisitos da RDC nº 26, de 13 de maio de 2014. ......................................... 2. Empresa: MEDICAL ARMAZENAGEM LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA - CNPJ: 22.015.712/0002-06 Produto - Apresentação (Lote): MDP (LOTES: TODOS); FITATO DE SÓDIO (LOTES: TODOS); DTPA (LOTES: TODOS); DMSA (LOTES: TODOS); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 1059329/25-2 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Interdição cautelar Proibição - Comercialização, Importação Motivação: Comprovação da comercialização dos radiofármacos DMSA, DTPA, fitato de sódio e MDP, ainda não registrados pela ANVISA, descumprindo a RDC nº 567/2021, prorrogada pela RDC nº 968/2025, e os artigos 2º, 12, 50 e 59 da Lei 6.360/1976, bem como com os requisitos da RDC nº 26, de 13 de maio de 2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.136, DE 15 DE AGOSTO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 102. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 18/08/2025