RESOLUÇÃO-RE Nº 3.117, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME DO PRODUTO E MARCA
NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
_________________________________________________________________
AERO COSMETIC INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE AEROSSOIS E
COSMÉTICOS LTDA - EPP / 11.032.063/0001-46
MELORA C MAX ESPUMA
25351.484435/2013-85 / 252150006
235 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Registro do Produto a Pedido / 0988243/25-3
--------------------------------------
ATHENAS INDÚSTRIA E TERCERIZAÇÃO DE COSMÉTICOS LTDA EPP / 01.287.021/0001-
00
PROTETOR SOLAR SPORT FPS 70 OAZ EUROFARMA
25351.065175/2025-70 /
2721 - REG. COSMÉTICOS - Desistência de petição/processo a pedido / 1025179/25-
1
--------------------------------------
Archote Indústria Química Ltda / 60.954.898/0001-69
GEL HIGIENIZANTE ANTI-SÉPTICO PARA AS MÃOS MOLLIS
25351.165886/2012-42 / 260640001
289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 1496706/24-2
--------------------------------------
BASTON INDÚSTRIA DE AEROSSOIS LTDA / 05.855.974/0001-70
REPELENTE DE INSETOS COM FILTRO SOLAR FPS30 MY SUN
25351.041983/2025-41 / 257170105
2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0383757/25-8
--------------------------------------
BIO INSTINTO INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA -ME / 07.882.964/0001-50
Spray Repelente de Insetos Adulto 3 Horas de Proteção Bio Instinto
25351.044916/2025-89 / 251210071
2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0409309/25-7
--------------------------------------
BOTICA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA. / 77.388.007/0001-57
AUSTRALIAN GOLD FPS 8 SPRAY GEL PROTETOR SOLAR
25351.072132/2017-09 / 205441528
289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 1489692/24-0
AUSTRALIAN GOLD FPS 8 SPRAY GEL PROTETOR SOLAR
25351.072132/2017-09 / 205441528
230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional /
1505695/24-4
--------------------------------------
BRAVIR INDUSTRIAL LTDA / 18.688.481/0001-35
DUNYA MANTEIGA DE CACAU PROTETOR SOLAR LABIAL FPS15
25351.461360/2024-19 / 206420102
2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1756651/24-8
--------------------------------------
CERAS JOHNSON / 33.122.466/0007-04
OFF! KIDS LOÇÃO REPELENTE
25351.341915/2018-51 / 201920510
2113 - REG. COSMÉTICOS - Inclusão de fabricante / 0987622/25-1
OFF! SC Johnson Spray
25351.448318/2021-51 / 201920531
2113 - REG. COSMÉTICOS - Inclusão de fabricante / 0987668/25-1
--------------------------------------
DIVINA DAMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 34.025.155/0001-02
Henê Gel da Amazônia Divina Dama Preto Médio
25351.406434/2024-46 / 201070197
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1251848/24-9
Henê Gel Divina Dama Preto Médio
25351.407792/2024-76 / 201070198
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1263729/24-0
Henê Gel Divina Dama Preto Forte
25351.407796/2024-54 / 201070199
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1263798/24-1
--------------------------------------
DOTERRA DO BRASIL LTDA / 22.092.327/0001-73
DOTERRA SUN FACE + BODY FPS 40 PROTETOR SOLAR MINERAL STICK ROSTO +
CORPO
25351.021984/2025-70 / 200940004
2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0204670/25-0
doTERRA SUN FACE + BODY FPS 40 PROTETOR SOLAR MINERAL STICK ROSTO +
CORPO
25351.263941/2023-06 / 200940002
235 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Registro do Produto a Pedido / 0986200/25-5
--------------------------------------
Dicas Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda / 03.656.197/0001-00
FOTO DEFENSER AQUA SUNSCREEN YOURSKIN
25351.412833/2024-46 / 230860127
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1309496/24-2
--------------------------------------
HENLAU QUIMICA LTDA / 01.847.902/0001-20
PROTETOR SOLAR FPS 30 WURTH
25351.729369/2015-63 / 227430203
230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional /
1097749/24-0
--------------------------------------
Isdin Produtos Farmaceuticos Ltda / 10.817.114/0001-82
FOTOPROTECTOR FUSION WATER MAGIC
25351.836310/2023-19 / 253860063
235 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Registro do Produto a Pedido / 0979158/25-7
--------------------------------------
MANDALA BRASIL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTO MÉDICO HOSPITALAR
LTDA / 09.117.476/0001-81
DEPIWHITE. S SOIN PHOTOPROTECTEUR ÉCLAIRCISSANT SPF 50+ - ACM
25351.132118/2018-84 / 257280023
235 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Registro do Produto a Pedido / 1006524/25-8
--------------------------------------
MEGALABS FARMACEUTICA S.A. / 33.026.055/0001-20
Fisiogel Protetor Solar Loção FPS 50
25351.456475/2024-83 / 202500115
2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1706937/24-5
--------------------------------------
NASI INDUSTRIA DE NUTRICOSMÉTICOS LTDA - ME / 08.908.883/0001-44
PROTEJÁ FPS 90 PROTETOR SOLAR CORPO
25351.030235/2025-33 / 252530036
2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0278714/25-1
PROTEJÁ FPS 70 PROTETOR SOLAR FACE
25351.059211/2025-66 / 252530037
2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0526842/25-3
--------------------------------------
NEW BLACK INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME / 11.951.228/0001-
83
ÁLCOOL GEL 70% ANTISSÉPTICO PARA MÃOS BLACK FIX
25351.048073/2025-90 / 265880004
2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0441781/25-0
--------------------------------------
NEW CONCEPT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA / 23.759.374/0001-90
PROTETOR SOLAR MINERAL FPS 50 PARA BEBÊS - CHAMELEON SUN
25351.778952/2021-16 / 410500005
235 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Registro do Produto a Pedido / 0966509/25-1
PROTETOR SOLAR MINERAL FPS 50 PARA BEBÊS - CHAMELEON SUN
25351.778952/2021-16 /
235 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Registro do Produto a Pedido / 0966509/25-1
--------------------------------------
ROHTO-MENTHOLATUM DO BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA /
14.739.675/0001-61
Skin Aqua Tone Up UV Essence Mint Green
25351.850582/2021-51 / 268100004
2301 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Importado
/ 1217549/24-2
Skin Aqua Tone Up UV Essence
25351.850643/2021-81 / 268100005
2301 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Importado
/ 1217056/24-6
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T.C.I INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA-EPP / 07.239.476/0001-29
ALISANTE CAPILAR OILY PROTEIN EXTRA POWER STAR COSMETICS
25351.219502/2017-17 / 240760200
235 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Registro do Produto a Pedido / 1015014/25-9
ALISANTE PROGRESSIVA RECONSTRUTORA EVOLUTION TUZZA
25351.672249/2017-19 / 240760237
235 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Registro do Produto a Pedido / 1015168/25-6