RESOLUÇÃO-RE Nº 3.102, DE 14 DE AGOSTO DE 2025

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.102, DE 14 DE AGOSTO DE 2025
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021;
Considerando a necessidade de atualização na Certificação de Boas Práticas de
Fabricação, prevista no art. 12, caput da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 102, de
24 de agosto de 2016, resolve:
Art. 1º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa SOLUPHARM
PHARMAZEUTISCHE ERZEUGNISSE GMBH, publicada pela Resolução - RE nº 119, de 11 de
janeiro de 2024, no Diário Oficial da União nº 10, de 15 de janeiro de 2024, Seção 1, págs.
73 e 74, DE PFIZER BRASIL LTDA, CNPJ: 61.072.393/0001-33, Autorização/MS: 1021101;
PARA STEINCARES FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA, CNPJ: 50.090.735/0001-21,
Autorização/MS: 1301881; conforme expedientes nº 0727601/23-7 e 0873860/25-0.
Art. 2º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa
WASSERBURGER ARZNEIMITTELWERK GMBH, publicada pela Resolução - RE nº 3.480, de 19
de setembro de 2024, no Diário Oficial da União nº 184, de 23 de setembro de 2024, Seção
1, págs. 261 e 262, DE PFIZER BRASIL LTDA, CNPJ: 61.072.393/0001-33, Autorização/MS:
1021101; PARA STEINCARES FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA, CNPJ: 50.090.735/0001-21,
Autorização/MS: 1301881; conforme expedientes nº 0338627/24-3 e 0873936/25-6.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO