RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 259, DE 15 DE AGOSTO DE 2025

RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 259, DE 15 DE AGOSTO DE 2025
Divulga resultado do julgamento de recursos da
Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de
Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
A COMISSÃO ESPECIAL DE RECURSOS DO PROGRAMA DE GARANTIA DA
ATIVIDADE AGROPECUÁRIA (CER-PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo
disposto no Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, em julgamento remoto
realizado em Brasília/DF, entre os dias 09 de julho e 11 de agosto de 2025, resolve:
Art 1º Não dar provimento ao pedido de revisão, por unanimidade na votação,
aos recursos abaixo relacionados:
. .Item .Proc. .Mutuário .Ref. Bac .Proagro
. .1 .21066.023618/2023-58 .Dilmar Zancanaro .20221119042 .Mais
. .2 .21066.024072/2023-52 .Douglas Luiz Menegat .20220453102 .Mais
. .3 .21066.023354/2023-32 .Guilherme Nienow Borghetti .20220840567 .Mais
. .4 .21066.023342/2023-16 .Isabelle Fassbinder Neis .20220895745 .Mais
. .5 .21066.022604/2023-17 .Jandir Kinsel .20221111275 .Mais
. .6 .21066.022748/2023-73 .Loiri Meneguzzi .20220889266 .Mais
. .7 .21066.023614/2023-70 .Marcos Antonio Ferrari Bonfanti .20221704986 .Tradicional
. .8 .21066.020432/2022-66 .Ricardo André Hoffmann .20211059068 .Mais
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ERNI CRISTIANO GERMENDORFF
Presidente da Comissão
Suplente
. .8 .21066.026340/2023-71 .Alan Junior Breginski .20230130654 .Mais
. .9 .21066.024924/2023-10 .Aldo Luciano Rupp .20220906460 .Mais
. .10 .21066.026804/2023-49 .Ana Maria De Souza Bassi .20210738344 .Tradicional
. .11 .21066.026760/2023-57 .Andersom Davi .20221888493 .Mais
. .12 .21066.026620/2023-89 .Andresa Flores Simoes .20221216581 .Mais
. .13 .21066.026666/2023-06 .Angela Salvadori Palma .20220504738 .Tradicional
. .14 .21066.026658/2023-51 .Bruno Marques Dezan .20230303140 .Tradicional
. .15 .21066.026584/2023-53 .Caroline Link .20230130653 .Mais
. .16 .21066.026830/2023-77 .Cassiano Mai .20221199020 .Tradicional
. .17 .21066.026740/2023-86 .Catia Regina Silvino .20220273105 .Mais
. .18 .21066.026720/2023-13 .Celio Antonio Schmitt .20230208047 .Mais
. .19 .21066.026778/2023-59 .Claudio Gelatti .20221359061 .Tradicional
. .20 .21066.026448/2023-63 .Cleidivani Konograi Tomalak .20230088713 .Mais
. .21 .21066.026452/2023-21 .Clenio Tadeu Figueiredo Medeiros .20221098563 .Mais
. .22 .21066.025762/2023-29 .Cristiano Fachinello .20221419591 .Mais
. .23 .21066.026798/2023-20 .Cristiano Wieczorkowski .20220411742 .Mais
. .24 .21066.026526/2023-20 .Daiane Conaco Pagani .20221430965 .Mais
. .25 .21066.026444/2023-85 .Daniel Mognon .20221154169 .Mais
. .26 .21066.026350/2023-14 .David Marlon Dalposso .20230132878 .Mais
. .27 .21066.026664/2023-17 .Dilso Pegorini .20221270203 .Tradicional
. .28 .21066.026636/2023-91 .Douglas Rafael Borth .20221025401 .Mais
. .29 .21066.026502/2023-71 .Edenilson Antonio Vieira .20221225063 .Mais
. .30 .21066.026468/2023-34 .Edio Da Silva .20221062924 .Mais
. .31 .21066.026812/2023-95 .Eduardo Willian Miolo Veiga .20221552584 .Mais
. .32 .21066.026396/2023-25 .Elaine Souza De Matos .20230035060 .Mais
. .33 .21066.024992/2023-71 .Elcio Antonio Rodrigues .20221653435 .Mais
. .34 .21066.025046/2023-41 .Eliseu Carlos Bolzan .20221226869 .Tradicional
. .35 .21066.026676/2023-33 .Elizane Propodoski Meurer .20230244119 .Mais
. .36 .21066.026454/2023-11 .Elui Nunes De Moraes .20221283131 .Mais
. .37 .21066.026642/2023-49 .Emmanoel Santos Taveira .20230226221 .Mais
. .38 .21066.025270/2023-33 .Evandro Carlos Florianovitch .20221366450 .Mais
. .39 .21066.026662/2023-10 .Everton Galiotto Renosto .20220334677 .Mais
. .40 .21066.026480/2023-49 .Fredolino Littmann .20221595744 .Mais
. .41 .21066.026622/2023-78 .Gentil Alves De Fagundes .20221189868 .Mais
. .42 .21066.026416/2023-68 .Genuino Dal Piaz .20220936550 .Mais
. .43 .21066.026500/2023-81 .Geoavana Prestes Azolin .20221831477 .Tradicional
. .44 .21066.026704/2023-12 .Geraldo Artuso .20230151143 .Mais
. .45 .21066.026910/2023-22 .Gicela Luiza Tontini Vicentini .20220927248 .Tradicional
. .46 .21066.026606/2023-85 .Gilberto Jung .20210946619 .Mais
. .47 .21066.026582/2023-64 .Gilmar Tespesel .20221128726 .Mais
. .48 .21066.026482/2023-38 .Helena De Jesus De Vargas .20221433276 .Mais
. .49 .21066.026564/2023-82 .Irinei Alaxen .20221387041 .Mais
. .50 .21066.026844/2023-91 .Izalino Bassaneze .20230121077 .Mais
. .51 .21066.026682/2023-91 .Jacinta Bender .20221688307 .Mais
. .52 .21066.027464/2023-73 .Jaime Leodir Nhoatto .20221825486 .Mais
. .53 .21066.026850/2023-48 .Jaison Mota .20230032719 .Mais
. .54 .21066.026728/2023-71 .Jandir Borsati .135616581 .Mais
. .55 .21066.026438/2023-28 .Jhonatan Rocha De Souza .20221387810 .Tradicional
. .56 .21066.026898/2023-56 .Joao Acir Kargel De Lima .20220999149 .Tradicional
. .57 .21066.027458/2023-16 .Joaquim Agostinho Dos Santos .20230335183 .Mais
. .58 .21066.028834/2023-90 .Jorge Dogonski .20221285899 .Mais
. .59 .21066.026640/2023-50 .Jose Adamiro Mota .20221205850 .Tradicional
. .60 .21066.026608/2023-74 .Jose Dal Bello .20220933937 .Mais
. .61 .21066.026536/2023-65 .Jose Helmuth Steffen .20221013634 .Tradicional
. .62 .21066.027448/2023-81 .Jose Inacio Zilles .20220940238 .Mais
. .63 .21066.026762/2023-46 .Jose Lucas Chaves .20221516821 .Mais
. .64 .21066.026718/2023-36 .Jozelha Javorski .20221244443 .Mais
. .65 .21066.026432/2023-51 .Lauro Kovalek .20220960954 .Mais
. .66 .21066.026488/2023-13 .Leandro De Souza Borkenhagen .20221181325 .Mais
. .67 .21066.025050/2023-18 .Luciano Jose Bruttes .20221039829 .Mais
. .68 .21066.026836/2023-44 .Luis Antonio Rezende Schneid .20221538982 .Mais
. .69 .21066.026558/2023-25 .Luis Oberherr .20230195625 .Tradicional
. .70 .21066.026560/2023-02 .Luis Widz .20221188828 .Mais
. .71 .21066.028782/2023-51 .Luiz Augusto Peinhopf .20221004557 .Mais
. .72 .21066.026752/2023-19 .Manoel Veiga .20221543732 .Mais
. .73 .21066.026690/2023-37 .Maracelia Salvadori Palma .20220532908 .Tradicional
. .74 .21066.026906/2023-64 .Marcelo Belin .20220802710 .Mais
. .75 .21066.026404/2023-33 .Marcelo Inacio Krenczinski .20221203464 .Tradicional
. .76 .21066.026708/2023-09 .Marciano Colet Bortolotto .20221785508 .Tradicional
COLEGIADO CER/PROAGRO
ATA DA 5ª SESSÃO/2025
REALIZADA EM 11 DE AGOSTO DE 2025
Ao décimo primeiro dia de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, o
Colegiado da Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade
Agropecuária (CER/PROAGRO) julgou remotamente os recursos constantes da pauta. Os
julgamentos dos recursos ocorreram sob a Presidência do representante do Ministério da
Agricultura e Pecuária (MAPA), Erni Cristiano Germendorff, presidente suplente.
Participaram os representantes legais das instituições que compõem o Colegiado, como
segue: Ricardo Lopes Pinto, do Banco Central do Brasil (BCB); e Alessandra Helena do
Espírito Santo, da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária
(SPA/MAPA), que emitiram suas manifestações e propostas de voto no período
compreendido entre os dias 09 de julho e 11 de agosto de 2025. Ausentes os
representantes da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda (SPE/MF) e do
Ministério da Fazenda (MF). Os julgamentos ocorreram de acordo com o Decreto n° 10.124,
de 21 de novembro de 2019. O membro do colegiado, após receber a planilha com
proposta de voto elaborada pela Coordenação de Controle e Análise de Processos,
manifestou-se a favor ou contra, com justificativa, e o voto final do Colegiado foi definido
por maioria. Foram submetidos a julgamento 288 (duzentos e oitenta e oito) recursos
administrativos dirigidos à CER, autuados em processos, os quais estão discriminados na
planilha de votação e pauta de julgamento, datados de 09 de julho de 2025: 70 (setenta) do
Banco do Brasil; 07 (sete) do Banco do Estado do Rio Grande do Sul; 01 (um) do Banco do
Nordeste do Brasil S.A.; 04 (quatro) da Caixa Econômica Federal; 03 (três) da Credicoamo;
60 (sessenta) da Cresol Baser; 62 (sessenta e dois) da Cresol Central; 14 (quatorze) da Cresol
Sicoper; 29 (vinte e nove)) do SICOOB; e 38 (trinta e oito) do SICREDI, sendo que 160 (cento
e sessenta) tiveram seus recursos acolhidos e 128 (cento e vinte e oito) negados. Os
processos julgados são: 01 (um) da safra de 2020/2021; 19 (dezenove) da safra 2021/2022;
16 (dezesseis) da safra 2022/2022; 230 (duzentos e trinta) da safra 2022/2023; 20 (vinte) da
safra 2023/2023; e 2 (dois) da safra 2023/2024. Destes, 62 (sessenta e dois) são PROAGRO
"TRADICIONAL", e 226 (duzentos e vinte e seis), PROAGRO "MAIS". Nada mais havendo a
tratar, os julgamentos dos recursos transcorreram utilizando o Sistema de Julgamento de
Recursos da CER entre os dias 09 de julho e 11 de agosto de 2025, do que para constar, eu,
Alessandra Helena do Espírito Santo, na condição de secretária da reunião, lavrei a presente
Ata, que foi encaminhada por meio eletrônico, juntamente com os votos compilados de
todos os membros participantes do julgamento, e, após aprovação, vai assinada por mim e
pelo Senhor Presidente Suplente. Brasília/DF, 11 de agosto de 2025.
ALESSANDRA HELENA DO ESPÍRITO SANTO
Secretária
ERNI CRISTIANO GERMENDORFF
Presidente da Comissão
Suplente