RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 258, DE 15 DE AGOSTO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 5. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA. Todos os atos de 18/08/2025

RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 258, DE 15 DE AGOSTO DE 2025
Divulga resultado do julgamento de recursos da
Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de
Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
A COMISSÃO ESPECIAL DE RECURSOS DO PROGRAMA DE GARANTIA DA ATIVIDADE
AGROPECUÁRIA (CER-PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no
Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em
Brasília/DF, entre os dias 09 de julho e 11 de agosto de 2025, resolve:
Art 1º Dar provimento aos pedidos de revisão, por unanimidade na votação, aos
recursos abaixo relacionados:
. .Item .Proc .Mutuário .Ref. Bac .Proagro
. .1 .21066.022268/2023-11 .Ediclaudio Alves Do Nascimento .20220713482 .Mais
. .2 .21066.025032/2023-28 .Genuino Aville Correa .20221670038 .Tradicional
. .3 .21066.024894/2023-33 .Humberto Vitorio Toscan .20220866803 .Tradicional
. .4 .21066.024068/2023-94 .Inez Pegoraro Turra .20211477233 .Mais
. .5 .21066.025146/2023-78 .Vilson Scheidt .20221214916 .Mais
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ERNI CRISTIANO GERMENDORFF
Presidente da Comissão
Suplente