RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.358, DE 12 DE AGOSTO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 65. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 18/08/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.358, DE 12 DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.023430/2025-51. Interessado: Energisa Minas Rio -
Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 19.527.639/0001-58. Objeto: Declarar de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de
terra de 15 (quinze) metros de largura, necessária à passagem dos trechos das Linhas de
Distribuição 11,4 kV MRE3 - 009B e 11,4 kV MRE3 - 010D, circuito duplo, 11,4 kV, com
aproximadamente 2,99 km (dois mil, novecentos e noventa metros) de extensão, que
interligarão o futuro poste 769396-7662402 ao transformador 73618, localizada no
município de Muriaé, no estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos
autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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