RESOLUÇÃO Nº 6.071, DE 15 DE AGOSTO DE 2025

RESOLUÇÃO Nº 6.071, DE 15 DE AGOSTO DE 2025
Alterar a Resolução nº 4.308, de 10 de abril de 2014,
que dispõe sobre a sistemática de identificação dos
passageiros dos serviços de transporte rodoviário
coletivo interestadual e internacional de passageiros
sob regime de fretamento regulados pela Agência
Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no
uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLA - 094, de 15 de agosto de 2025, e no
que consta do processo nº 50500.001610/2025-24, resolve:
Art. 1º Fica alterada a Resolução nº 4.308, de 10 de abril de 2014, publicada no
Diário Oficial da União em 16 de abril de 2014, seção 1, que passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art. 2º ...
III - indígena: pessoa de origem pré-colombiana que se identifica e é
identificada como pertencente a grupo étnico cujas características culturais o definem
como uma coletividade distinta do conjunto da sociedade nacional, independentemente de
idade; e
...
Art. 7º A identificação do indígena será atestada da seguinte forma:
I - no caso de viagem nacional, além dos documentos previstos no art. 3º desta
Resolução, incluem-se a autorização de viagem expedida pela Fundação Nacional dos Povos
Indígenas - Funai ou outro documento que o identifique, emitido pela mesma entidade; e
..."
(NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
Diretor-Geral
Em exercício