RESOLUÇÃO Nº 11, DE 15 DE AGOSTO DE 2025

RESOLUÇÃO Nº 11, DE 15 DE AGOSTO DE 2025
Formaliza a adesão dos Municípios de Anápolis (GO),
Açu (RN), Iracema (RR), Brejo Grande (SE), Capela
(SE), Itabaianinha (SE), Malhada dos Bois (SE),
Malhador (SE), Riachuelo (SE), Rosário do Catete (SE),
São Domingos (SE), São Francisco (SE) e Tomar do
Geru (SE) ao Sistema Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional.
A SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE COMBATE À POBREZA E À FOME, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.422, de 28 de fevereiro de
2023, e o disposto no art. 13, inciso I, do Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010, na
função de EXECUTIVA DA CÂMARA INTERMINISTERIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL, resolve:
Formalizar a adesão dos municípios de Anápolis (GO), Açu (RN), Iracema (RR),
Brejo Grande (SE), Capela (SE), Itabaianinha (SE), Malhada dos Bois (SE), Malhador (SE),
Riachuelo (SE), Rosário do Catete (SE), São Domingos (SE), São Francisco (SE) e Tomar do
Geru (SE) ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, que tem
como objetivos formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar e
nutricional, estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil, bem como
promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e
nutricional e da realização progressiva do Direito Humano à Alimentação Adequada.
LUIZA TRABUCO