PORTARIA PRES CFC Nº 273, DE 14 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA PRES CFC Nº 273, DE 14 DE AGOSTO DE 2025
Dispõe sobre a aprovação de crédito adicional
suplementar ao Orçamento do Conselho Federal de
Contabilidade, para o exercício de 2025.
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e em observância ao previsto no inciso XVIII do art. 17 da
Resolução CFC nº 1.612, de 11 de fevereiro de 2021; no inciso XI do art. 10 da Resolução CFC nº
1.616, de 18 de março de 2021; na Resolução CFC n.º 1.161, de 13 de fevereiro de 2009, e na
Resolução CFC n.º 1.752, de 12 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º Fica aprovado crédito adicional suplementar ao orçamento do Conselho
Federal de Contabilidade para o exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 2.262.778,00 (dois
milhões, duzentos e sessenta e dois mil, setecentos e setenta e oito reais) para as seguintes
rubricas:
. .Conta .Descrição .Valor
. 6.3 Execução Da Despesa 2.262.778,00
. 6.3.1 Despesas Correntes 1.016.578,00
. 6.3.1.3 Uso De Bens E Serviços 345.864,00
. 6.3.1.3.01 Material De Consumo 1.000,00
. 6.3.1.3.02 Serviços 344.864,00
. 6.3.1.5 Transferências Correntes 503.000,00
. 6.3.1.5.01 Transferências Correntes 503.000,00
. 6.3.1.9 Outras Despesas Correntes 167.714,00
. 6.3.1.9.01 Outras Despesas Correntes 167.714,00
. 6.3.2 Despesas De Capital 1.246.200,00
. 6.3.2.1 Investimentos 1.246.200,00
. 6.3.2.1.03 Equipamentos E Materiais Permanentes 798.000,00
. .6.3.2.1.05 .Intangível .448.200,00
. .Total das suplementações .2.262.778,00
Art. 2º O valor a ser utilizado será coberto com recursos oriundo da Anulação
Parcial de Dotações Orçamentárias:
. .Conta .Descrição .Valor
. 6.3 Execução Da Despesa 2.262.778,00
. 6.3.1 Despesas Correntes 2.262.778,00
. 6.3.1.3 Uso De Bens E Serviços 1.612.778,00
. 6.3.1.3.01 Material De Consumo 204.868,94
. 6.3.1.3.02 Serviços 1.407.909,06
. 6.3.1.6 Tributárias E Contributivas 650.000,00
. .6.3.1.6.01 .Tributárias E Contributivas .650.000,00
. .Total das anulações .2.262.778,00
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 14 de agosto de 2025.
AÉCIO PRADO DANTAS JÚNIOR
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 22ª REGIÃO
RESOLUÇÃO CREF22/ES Nº 49, DE 31 DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre a publicidade da 2ª Reformulação da
Proposta Orçamentária do Conselho Regional de
Educação Física do Espírito Santo - CREF 22/ES para
exercício de 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 22ª REGIÃO -
CREF22/ES, no uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o inciso X do artigo nº 68
Regimento Interno do CREF 22/ES;
CONSIDERANDO os princípios constitucionais da moralidade, legalidade,
publicidade e eficiência previstos no art. 37, caput, da CF/88;
CONSIDERANDO os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar
nº 101/2000) aplicáveis aos Conselhos de Fiscalização Profissional;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 4.320/1964, a Lei Federal nº 11.000/2004, a Lei
Federal n° 12.197/2010 e a Lei Federal n° 12.514/2011;
CONSIDERANDO o disposto no art.4º, incisos: XIV, XV, XVI. XVII, e XXXI, e no art. 92,
93 e 94 e seus incisos, todos do Regimento Interno do CREF22/ES;
CONSIDERANDO a deliberação da 18ª Reunião Plenária do Conselho Regional de
Educação Física do Espírito Santo da 22ª Região, realizada no dia 26 de julho de 2025.
CONSIDERANDO que para o exercício de 2025 foi previsto na proposta
orçamentária o valor global de R$ 7.984.315,00, distribuídos em diversos itens de receitas e
elementos de despesas, tendo sido aprovada na reunião plenária nº 26 no dia 26/10/2024.
resolve:
Art. 1º - Proceder a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais em
despesas correntes e de capital, no orçamento do CREF22/ES de 2025, por meio da 2ª
reformulação do orçamento do Conselho Regional de Educação Física da 22ª Região - CREF
22/ES, aprovada na reunião plenária do dia 26/07/2025, decorrente da anulação parcial
dotação orçamentária já aprovadas, com base na Lei 4.320/64 na seguinte forma:
Dos Créditos Suplementares
Base Legal dos Créditos Adicionais: Inciso I do art. 41 da Lei 4.320/64:
Despesas Correntes - Créditos Adicionais Suplementares
. .DATA .SUPLEMENTAÇÃO .Valores em
Reais (R$)
. .26/07/2025 .6.2.2.1.01.01.001 .SALÁRIO .R$ 10.000,00
. .26/07/2025 .6.2.2.1.01.01.004 .GRATIFICAÇÃO DE NATAL - 13º SALÁRIO .R$ 2.195,00
. .26/07/2025 .6.2.2.1.01.01.007 .HORAS EXTRAS .R$ 31.000,00
. .26/07/2025 .6.2.2.1.01.01.011 .INSS- ENTIDADE .R$ 29.942,00
. .26/07/2025 .6.2.2.1.01.01.012 .FGTS .R$ 2.993,00
. .26/07/2025 .6.2.2.1.01.01.013 .PIS/ PASEP .R$ 999,00
. .26/07/2025 .6.2.2.1.01.01.017 .PLANO ODONTOLÓGICO .R$ 5.871,68
. .26/07/2025 .6.2.2.1.01.01.030 .MATERIAL DE INFROMÁTICA .R$ 4.000,00
. .26/07/2025 .6.2.2.1.01.01.036 .UNIFORMES .R$ 4.500,00
. .26/07/2025 .6.2.2.1.01.01.045 .OUTROS MATERIAIS E CONSUMO .R$ 2.000,00
. .26/07/2025 .6.2.2.1.01.01.047 .SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA .R$ 13.000,00
. .26/07/2025 .6.2.2.1.01.01.050 .SERVIÇOS DE INFORMÁTICA .R$ 104.628,22
. .26/07/2025 .6.2.2.1.01.01.053 .SERVIÇOS DE LIMPEZA .R$ 20.000,00
. .26/07/2025 .6.2.2.1.01.01.058 .ESTÁGIOS .R$ 6.000,00
. .26/07/2025 .6.2.2.1.01.01.065 .SERVIÇOS DE CARTÓRIO .R$ 100.000,00
. .26/07/2025 .6.2.2.1.01.01.069 .SEGUROS DE BENS IMÓVEIS .R$ 34.000,00
. .26/07/2025 .6.2.2.1.01.01.071 .LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS MÁQ. .R$ 34.428,00
. .26/07/2025 .6.2.2.1.01.01.072 .LOCAÇÃO DE BENS IMÓVEIS .R$ 30.000,00
. .26/07/2025 .6.2.2.1.01.01.073 .CONDOMÍNIOS .R$ 38.400,00
. .26/07/2025 .6.2.2.1.01.01.077 .SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA .R$ 40.800,00
. .26/07/2025 .6.2.2.1.01.01.079 .DEVOLUÇÃO DE ANUIDADE .R$ 5.000,00
. .26/07/2025 .6.2.2.1.01.01.080 .POSTAGEM DE CORRESPONDÊNCIAS .R$ 2.400,00
. .26/07/2025 .6.2.2.1.01.01.085 .PUBLICAÇÕES TÉCNICASA - ADMINISTRATIVAS .R$ 11.070,00
. .26/07/2025 .6.2.2.1.01.01.089 .IMPRESSOS GRÁFICOS .R$ 1.700,00
. .26/07/2025 .6.2.2.1.01.01.093 .AUXÍLIO REPRESENTAÇÃO .R$ 61.227,00
. .26/07/2025 .6.2.2.1.01.01.094 .DIÁRIAS - FUNCIONÁRIOS .R$ 24.000,00
. .26/07/2025 .6.2.2.1.01.01.095 .DIÁRIAS - CONSELHEIROS / CONVIDADOS .R$ 206.800,00
. .26/07/2025 .6.2.2.1.01.01.098 .PASSAGENS - CONSELHEIROS/ CONVIDADOS .R$ 23.600,00
. .26/07/2025 .6.2.2.1.01.01.107 .FRETES E TRANSPORTES .R$ 8.000,00
. .26/07/2025 .6.2.2.1.01.01.120 .TAXA SOBRE SERVIÇOS BANCÁRIOS .R$ 3.200,00
. .26/07/2025 .6.2.2.1.01.01.121 .DESPESAS COM COBRANÇAS .R$ 23.000,00
. .26/07/2025 .6.2.2.1.01.01.123 .IMPOSTOS E TAXAS .R$ 8.000,00
. .26/07/2025 .6.2.2.1.01.01.126 .INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES .R$ 9.000,00
. .26/07/2025 .6.2.2.1.01.01.127 .DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES .R$ 500,00
. .26/07/2025 .6.2.2.1.01.01.134 .GRATIFICAÇÃO POR PRESENÇA .R$ 36.800,00
. .26/07/2025 .6.2.2.1.01.01.135 .DESLOCAMENTO .R$ 19.402,00
. .Soma das Suplementações das Despesas Corrente .R$ 958.455,90
Despesas de Capital - Créditos Adicionais Suplementares
. .DATA .SUPLEMENTAÇÃO .Valores em
Reais (R$)
. .26/07/2025 .6.2.2.1.01.02.006 .EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VIDEO .R$ 2.200,00
. .26/07/2025 .6.2.2.1.01.02.007 .UTENSÍLIOS DE COPA E COZINHA .R$ 3.500,00
. .26/07/2025 .6.2.2.1.01.02.013 .SEDE .R$ 806.635,12
. .Soma das Suplementações das Despesas de Capital .R$ 812.335,12
. .TOTAL DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR .R$ 1.770.791,02
. .TOTAL DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL .R$ 1.770.791,02
Origem dos Recursos
Base Legal: Inciso I, § 1°, do art. 43 da Lei n° 4.320/64:
Receita de Capital - Superávit Financeiro
. .DATA .SUPLEMENTAÇÃO .Valores em Reais (R$)
. .26/07/2025 .6.2.1.4.01.01.001 .SUPERÁVIT FINANCEIRO .R$ 1.048.167,12
. .Soma da previsão de utilização do superávit Financeiro .R$ 1.048.167,12
Base legal: Inciso II, § 1°, do art. 43 da Lei n° 4.320/64:
Receita Corrente - Excesso de Arrecadação
. .DATA .EXCESSO DE ARRECADAÇÃO .Valores em Reais (R$)
. .26/07/2025 .6.2.1.1.01.01.002 .PESSOA JURÍDICA .R$ 75.000,00
. .26/07/2025 .6.2.1.1.01.05.019 .REMUNERAÇÃO DE TÍTULOS DE RENDA FIXA .R$ 41.000,00
. .26/07/2025 .6.2.1.1.01.05.021 .REMUNERAÇÃO DE TÍTULOS DE RENDA - FUNDO DE
DESENVOLVIMENTO
.R$ 23.000,00
. .26/07/2025 .6.2.1.1.02.05.001 .AUXÍLIO .R$ 92.779,03
. .Soma das Receitas por Excesso de Arrecadação .R$ 231.779,03
Base legal: Inciso III, § 1°, do art. 43 da Lei n° 4.320/64:
Despesas Correntes - Anulação Parcial ou Total de dotações orçamentarias ou de
créditos adicionais
. .DATA .ANULAÇÃO DE DESPESA .Valores em
Reais (R$)
. .26/07/2025 .6.2.2.1.01.01.017 .PLANO ODONTOLÓGICO .R$ 608,32
. .26/07/2025 .6.2.2.1.01.01.024 .IMPRESSOS, FORMULÁRIOS .R$ 3.950,00
. .26/07/2025 .6.2.2.1.01.01.033 .MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO .R$ 4.500,00
. .26/07/2025 .6.2.2.1.01.01.034 .MATERIAIS PARA A MANUTENÇÃO .R$ 1.000,00
. .26/07/2025 .6.2.2.1.01.01.035 .MATERIAL DE COPA E COZINHA .R$ 500,00
. .26/07/2025 .6.2.2.1.01.01.036 .UNIFORMES .R$ 2.000,00
. .26/07/2025 .6.2.2.1.01.01.037 .GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO .R$ 41.172,30
. .26/07/2025 .6.2.2.1.01.01.040 .MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA .R$ 21.152,50
. .26/07/2025 .6.2.2.1.01.01.041 .PREMIOS, DUPLOMAS, PLACAS E MEDALHAS .R$ 10.000,00
. .26/07/2025 .6.2.2.1.01.01.043 .COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES .R$ 14.900,00
. .26/07/2025 .6.2.2.1.01.01.048 .SERVIÇOS ADVOGATÍCIOS .R$ 20.000,00
. .26/07/2025 .6.2.2.1.01.01.049 .SERVIÇOS DE INSTRUTORES E APRENDIZADOS .R$ 62.440,00
. .26/07/2025 .6.2.2.1.01.01.053 .SERVIÇOS DE LIMPEZA .R$ 4.513,00
. .26/07/2025 .6.2.2.1.01.01.054 .SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILANCIA .R$ 1.870,00
. .26/07/2025 .6.2.2.1.01.01.057 .SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO .R$ 1.100,00
. .26/07/2025 .6.2.2.1.01.01.058 .ESTÁGIOS .R$ 3.000,00
. .26/07/2025 .6.2.2.1.01.01.061 .SERVIÇOS DE TRADUÇÃO E TRANSCRIÇÃO .R$ 5.000,00
. .26/07/2025 .6.2.2.1.01.01.062 .SERVIÇOS FOTOGRAFICOS E VIDEO .R$ 14.900,00
. .26/07/2025 .6.2.2.1.01.01.063 .SERVIÇOS D EPUBLICIDADE INSTITUCIONAL .R$ 14.542,22
. .26/07/2025 .6.2.2.1.01.01.066 .DEMAIS SERVIÇOS ADMINISTRATIVAS .R$ 1.000,00
. .26/07/2025 .6.2.2.1.01.01.068 .SEGUROS DE BENS MÓVEIS .R$ 3.200,00
. .26/07/2025 .6.2.2.1.01.01.069 .SEGUROS DE BENS IMÓVEIS .R$ 6.600,00
. .26/07/2025 .6.2.2.1.01.01.071 .LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS, MAQ. E EQUIP. .R$ 92.590,81
. .26/07/2025 .6.2.2.1.01.01.072 .LOCAÇÃO DE BENS IMÓVEIS .R$ 200,00
. .26/07/2025 .6.2.2.1.01.01.074 .MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MOVEIS .R$ 4.000,00
. .26/07/2025 .6.2.2.1.01.01.075 .MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMOVEIS .R$ 3.000,00
. .26/07/2025 .6.2.2.1.01.01.081 .SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES .R$ 23.500,00
. .26/07/2025 .6.2.2.1.01.01.082 .SERVIÇOS DE INTERNET .R$ 21.000,00
. .26/07/2025 .6.2.2.1.01.01.084 .SERVIÇOS DE ASSINATURAS .R$ 4.000,00
. .26/07/2025 .6.2.2.1.01.01.089 .IMPRESSOS GRÁFICOS .R$ 8.000,00
. .26/07/2025 .6.2.2.1.01.01.093 .AUXÍLIO REPRESENTAÇÃO .R$ 12.650,00
. .26/07/2025 .6.2.2.1.01.01.094 .DIÁRIAS - FUNCIONÁRIOS .R$ 15.000,00
. .26/07/2025 .6.2.2.1.01.01.095 .DIÁRIAS - CONSELHEIROS/ CONVIDADOS .R$ 14.000,00
. .26/07/2025 .6.2.2.1.01.01.098 .PASSAGENS - CONSELHEIROS/ CONVIDADOS .R$ 8.827,72
. .26/07/2025 .6.2.2.1.01.01.101 .HOSPEDAGENS E ALIMENTAÇÃO .R$ 4.346,00
. .26/07/2025 .6.2.2.1.01.01.102 .AUXÍLIO EMBARQUE/ DESEMBARQUE .R$ 9.375,00
. .26/07/2025 .6.2.2.1.01.01.123 .IMPOSTOS E TAXAS .R$ 2.287,00
. .26/07/2025 .6.2.2.1.01.01.128 .DESPESAS MIÚDAS DE PRONTO PAGAMENTO .R$ 3.000,00
. .26/07/2025 .6.2.2.1.01.01.135 .DESLOCAMENTO .R$ 10.120,00
. .Soma das despesas correntes por Anulação Parcial ou Total .R$ 473.844,87
Despesas de Capital - Anulação Parcial ou Total de dotações orçamentarias ou de
créditos adicionais
. .DATA .ANULAÇÃO DE ARRECADAÇÃO .Valores em
Reais (R$)
. .26/07/2025 .6.2.2.1.01.02.005 .MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS .R$ 7.000,00
. .26/07/2025 .6.2.2.1.01.02.010 .SISTEMAAS DE INFORMÁTIA .R$ 10.000,00
. .Soma das despesas de capital por Anulação Parcial ou Total .R$ 17.000,00
. .TOTAL DA FONTE DE RECURSO UTILIZAÇÃO DE SUPERAVIT FINANCEIRO DE EXERCICIOS
ANTERIORES
.R$ 1.048.167,12
. .EXCESSO DE ARRECAÇÃO .R$ 231.779,03
. .TOTAL DA FONTE DE RECURSO DE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO .R$ 490.844,87
. .TOTAL DA ORIGEM DE RECURSO DE ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL .R$ 1.770.791,02
SÍNTESE:
. .QUADRO GERAL DA 2ª REFORMULAÇÃO ORÇAMENTARIA 2025 POR FONTE DE RECURSO
. .RECEITAS
. .Suplementação .R$ 231.779,03
. .Superavit financeiro de Exercícios Anteriores .R$ 1.048.167,12
. .Total da Reformulação das Receitas .R$ 1.279.946,15
. .DESPESAS
. .Suplementação .R$ 1.770.091,02
. .Anulação Parcial ou Total .R$ (490.844,87)
. .Total da Reformulação das Receitas .R$ 1.279.946,15
. .2ª REFORMULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE 2025
. .RECEITA
. .Conta .Descrição .Total Orçado .Suplementação .Anulação .Orçamento
Atualizado
. .6.2.1 .EXECUÇÃO DA RECEITA .R$ 7.784.315,00 .R$ 1.770.091,02 .- .R$ 8.016.094,03
. .6.2.1.1 .RECEITA A REALIZAR .R$ 7.784.315,00 .R$ 1.770.091,02 .- .R$ 8.016.094,03
. .6.2.1.1.01 .RECEITA CORRENTE .R$ 6.250.926,07 .R$ 139.000,00 .- .R$ 6.389.926,07
. .6.2.1.1.01.01 .CONTRIBUIÇÕES .R$ 5.356.292,00 .R$ 75.000,00 .- .R$ 5.431.292,00
. .6.2.1.1.01.04 .EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS .R$ 100,00 .- .- .R$ 100,00
. .6.2.1.1.01.05 .FINANCEIRAS .R$ 160.000,00 .R$ 64.000,00 .- .R$ 224.000,00
. .6.2.1.1.01.06 .TRANSFERÊNCIA .R$ 515.775,07 .- .- .R$ 515.775,07
. .6.2.1.1.01.09 .RECEITAS A CLASSIFICAR .R$ 218.759,00 .- .- .R$ 218.759,00
. .6.2.1.1.02 .RECEITA DE CAPITAL .R$ 1.533.388,93 .R$ 92.779,03 .- .R$ 1.626.167,96
. .6.2.1.1.02.05 .TRANSFERÊNCIA DE
CAPITAL
.R$ 1.533.388,93 .R$ 92.779,03 .- .R$ 1.626.167,96
. .6.2.1.4 .SUPERAVIT FINANCEIRO .- .R$ 1.048.167,12 .- .R$ 1.048.167,12
. .TOTAL .R$ 7.984.315,00 .R$ 1.279.946,15 .- .R$ 9.064.261,15
. .DESPESAS
. .Conta .Descrição .Total Orçado .Suplementação .Anulação .Orçamento
Atualizado
. .6.2.2 .EXECUÇÃO DA DESPESA .R$ 7.784.315,00 .R$ 1.770.091,02 .R$ 490.844,87 . R$ 9
064.261,15
. .6.2.2.1 .DISPONIBILIDADE DE
CRÉDITO
.R$ 7.784.315,00 .R$ 1.770.091,02 .R$ 490.844,87 .R$ 9.064.261,15
. .6.2.2.1.01 .CRÉDITO DISPONÍVEL .R$ 7.784.315,00 .R$ 1.770.091,02 .R$ 490.844,87 .R$ 9.064,261,15
. .6.2.2.1.01.01 .DESPESA CORRENTE .R$ 6.219.436,07 .R$ 958.455,90 .R$ 473.844,87 .R$ 6.704.047,10
. .6.2.2.1.01.02 .DESPESAS DE CAPITAL .R$ 1.564.878,93 .R$ 812.335,12 .R$ 17.000,00 .R$ 2.360.214,05
. .TOTAL .R$ 7.784.315,00 .R$ 1.770.091,02 .R$ 490.844,87 .R$ 9.064.261,15
Art. 3º - As alterações ora promovidas, decorrentes de autorização por meio de
atos discricionários do gestor do CREF22, se encontram consignadas em quadros de
detalhamentos de receitas e despesas, que passam a integrar esta resolução.
Parágrafo Único: O orçamento reformulado passa a vigorar no valor de R$
9.064.261,15.
IBSEN LUCAS PETTERSEN PEREIRA