PORTARIA MGI Nº 6.779, DE 15 DE AGOSTO DE 2025 Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor do Banco do Nordeste do Brasil S.A. - BNB, da Empresa Gestora de Ativos S.A. - EMGEA, da Companhia Docas do Ceará - CDC e da Companhia Docas do Pará - CDP, crédito suplementar no valor de R$ 17.351.885,00 para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 7º, caput, inciso I, da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, no art. 1º, caput, inciso I, do Decreto nº 12.430, de 11 de abril de 2025, e o constante no processo administrativo nº 10113.000531/2025-45, resolve: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento da União, Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 17.351.885,00 (dezessete milhões, trezentos e cinquenta e um mil, oitocentos e oitenta e cinco reais), em favor do Banco do Nordeste do Brasil S.A. - BNB, da Empresa Gestora de Ativos S.A. - EMGEA, da Companhia Docas do Ceará - CDC e da Companhia Docas do Pará - CDP, para atender à programação constante do Anexo a esta Portaria. Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são oriundos de geração adicional de recursos e anulação parcial de dotação orçamentária, conforme demonstrado no Anexo a esta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK ANEXOS ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 23- Comércio e Serviços 7.039.500 26- Transporte 10.312.385 .TOTAL GERAL 17.351.885 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 122- Administração Geral 552.480 126- Tecnologia da Informação 6.584.400 694- Serviços Financeiros 5.100 784- Transporte Aquaviário 10.209.905 .TOTAL GERAL 17.351.885 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 23- Comércio e Serviços 7.039.500 122- Administração Geral 450.000 126- Tecnologia da Informação 6.584.400 694- Serviços Financeiros 5.100 26- Transporte 10.312.385 122- Administração Geral 102.480 784- Transporte Aquaviário 10.209.905 .TOTAL GERAL 17.351.885 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0035- Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 7.141.980 3105- Portos e Transporte Aquaviário 10.209.905 .TOTAL GERAL 17.351.885 QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO 25000- Ministério da Fazenda 7.039.500 68000- Ministério de Portos e Aeroportos 10.312.385 .TOTAL GERAL 17.351.885 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 1495- Recursos do Orçamento de Investimento 17.351.885 .TOTAL GERAL 17.351.885 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 7.039.500 6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios 7.039.500 6.1.1.0.00.00 - Geração Própria 7.039.500 TOTAL GERAL 7.039.500 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 7.039.500 .TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 0 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 23 - Comércio e Serviços 7.039.500 .TOTAL GERAL 7.039.500 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 122 - Administração Geral 450.000 126 - Tecnologia da Informação 6.584.400 694 - Serviços Financeiros 5.100 .TOTAL GERAL 7.039.500 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 23 - Comércio e Serviços 7.039.500 122- Administração Geral 450.000 126- Tecnologia da Informação 6.584.400 694- Serviços Financeiros 5.100 .TOTAL GERAL 7.039.500 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 7.039.500 .TOTAL GERAL 7.039.500 QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS 25210 - Banco do Nordeste do Brasil S.A. - BNB 6.374.500 25276 - Empresa Gestora de Ativos - EMGEA 665.000 .TOTAL GERAL 7.039.500 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 7.039.500 .TOTAL GERAL 7.039.500 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 7.039.500 6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios 7.039.500 6.1.1.0.00.00 - Geração Própria 7.039.500 TOTAL GERAL 7.039.500 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 7.039.500 .TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 0 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda UNIDADE: 25210 - Banco do Nordeste do Brasil S.A. - BNB ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 23 - Comércio e Serviços 6.374.500 .TOTAL GERAL 6.374.500 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 126 - Tecnologia da Informação 6.369.400 694 - Serviços Financeiros 5.100 .TOTAL GERAL 6.374.500 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 23 - Comércio e Serviços 6.374.500 126- Tecnologia da Informação 6.369.400 694- Serviços Financeiros 5.100 .TOTAL GERAL 6.374.500 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 6.374.500 .TOTAL GERAL 6.374.500 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 6.374.500 .TOTAL GERAL 6.374.500 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 6.374.500 6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios 6.374.500 6.1.1.0.00.00 - Geração Própria 6.374.500 TOTAL GERAL 6.374.500 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 6.374.500 .TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 0 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda UNIDADE: 25210 - Banco do Nordeste do Brasil S.A. - BNB ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .FUNCIONAL .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0035 Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 6.374.500 .Atividades 23 126 0035 4103 Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento 6.369.400 23 126 0035 4103 0001 Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - Nacional 6.369.400 I 4-INV 4 90 0 1495 6.369.400 23 694 0035 4106 Manutenção da Infraestrutura de Atendimento 5.100 23 694 0035 4106 0001 Manutenção da Infraestrutura de Atendimento - Nacional 5.100 . . . .I .4-INV .4 .90 .0 .1495 5.100 .TOTAL - INVESTIMENTOS 6.374.500 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda UNIDADE: 25276 - Empresa Gestora de Ativos - EMGEA ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 23 - Comércio e Serviços 665.000 .TOTAL GERAL 665.000 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 122 - Administração Geral 450.000 126 - Tecnologia da Informação 215.000 .TOTAL GERAL 665.000 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 23 - Comércio e Serviços 665.000 122- Administração Geral 450.000 126- Tecnologia da Informação 215.000 .TOTAL GERAL 665.000 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 665.000 .TOTAL GERAL 665.000 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 665.000 .TOTAL GERAL 665.000 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 665.000 6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios 665.000 6.1.1.0.00.00 - Geração Própria 665.000 TOTAL GERAL 665.000 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 665.000 .TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 0 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda UNIDADE: 25276 - Empresa Gestora de Ativos - EMGEA ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .FUNCIONAL .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0035 Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 665.000 .Atividades 23 122 0035 4102 Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos 450.000 23 122 0035 4102 0053 Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - No Distrito Federal 450.000 I 4-INV 2 90 0 1495 450.000 23 126 0035 4103 Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento 215.000 23 126 0035 4103 0053 Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - No Distrito Federal 215.000 . . . .I .4-INV .2 .90 .0 .1495 215.000 .TOTAL - INVESTIMENTOS 665.000 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 26 - Transporte 10.312.385 .TOTAL GERAL 10.312.385 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 122 - Administração Geral 102.480 784 - Transporte Aquaviário 10.209.905 .TOTAL GERAL 10.312.385 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 26 - Transporte 10.312.385 122- Administração Geral 102.480 784- Transporte Aquaviário 10.209.905 .TOTAL GERAL 10.312.385 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 102.480 3105 - Portos e Transporte Aquaviário 10.209.905 .TOTAL GERAL 10.312.385 QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS 68205 - Companhia Docas do Ceará - CDC 5.244.283 68210 - Companhia Docas do Pará - CDP 5.068.102 .TOTAL GERAL 10.312.385 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 10.312.385 .TOTAL GERAL 10.312.385 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos UNIDADE: 68205 - Companhia Docas do Ceará - CDC ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 26 - Transporte 5.244.283 .TOTAL GERAL 5.244.283 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 122 - Administração Geral 102.480 784 - Transporte Aquaviário 5.141.803 .TOTAL GERAL 5.244.283 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 26 - Transporte 5.244.283 122- Administração Geral 102.480 784- Transporte Aquaviário 5.141.803 .TOTAL GERAL 5.244.283 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 102.480 3105 - Portos e Transporte Aquaviário 5.141.803 .TOTAL GERAL 5.244.283 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 5.244.283 .TOTAL GERAL 5.244.283 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos UNIDADE: 68205 - Companhia Docas do Ceará - CDC ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .FUNCIONAL .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0035 Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 102.480 .Atividades 26 122 0035 4102 Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos 102.480 26 122 0035 4102 0023 Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - No Estado do Ceará 102.480 . . . .I .4-INV .2 .90 .0 .1495 102.480 3105 Portos e Transporte Aquaviário 5.141.803 .Atividades 26 784 3105 20HL Estudos e Projetos para Infraestrutura Portuária 357.000 26 784 3105 20HL 0023 Estudos e Projetos para Infraestrutura Portuária - No Estado do Ceará 357.000 . . . .I .4-INV .2 .90 .0 .1495 357.000 .Projetos 26 784 3105 143A Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos do Porto de Fortaleza (CE) 4.784.803 26 784 3105 143A 0023 Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos do Porto de Fortaleza (CE) - No Estado do Ceará 4.784.803 . . . .I .4-INV .2 .90 .0 .1495 4.784.803 .TOTAL - INVESTIMENTOS 5.244.283 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos UNIDADE: 68210 - Companhia Docas do Pará - CDP ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 26 - Transporte 5.068.102 .TOTAL GERAL 5.068.102 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 784 - Transporte Aquaviário 5.068.102 .TOTAL GERAL 5.068.102 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 26 - Transporte 5.068.102 784- Transporte Aquaviário 5.068.102 .TOTAL GERAL 5.068.102 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 3105 - Portos e Transporte Aquaviário 5.068.102 .TOTAL GERAL 5.068.102 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 5.068.102 .TOTAL GERAL 5.068.102 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos UNIDADE: 68210 - Companhia Docas do Pará - CDP ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .FUNCIONAL .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 3105 Portos e Transporte Aquaviário 5.068.102 .Projetos 26 784 3105 7Y17 Construção e Adequação de Instalações de Acostagens e de Instalações em Gerais no Terminal de Outeiro 5.068.102 26 784 3105 7Y17 0015 Construção e Adequação de Instalações de Acostagens e de Instalações em Gerais no Terminal de Outeiro - No Estado do Pará 5.068.102 . . . .I .4-INV .5 .90 .0 .1495 5.068.102 .TOTAL - INVESTIMENTOS 5.068.102 ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 26- Transporte 10.312.385 .TOTAL GERAL 10.312.385 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 126- Tecnologia da Informação 102.480 784- Transporte Aquaviário 10.209.905 .TOTAL GERAL 10.312.385 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 26- Transporte 10.312.385 126- Tecnologia da Informação 102.480 784- Transporte Aquaviário 10.209.905 .TOTAL GERAL 10.312.385 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0035- Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 102.480 3105- Portos e Transporte Aquaviário 10.209.905 .TOTAL GERAL 10.312.385 QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO 68000- Ministério de Portos e Aeroportos 10.312.385 .TOTAL GERAL 10.312.385 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 1495- Recursos do Orçamento de Investimento 10.312.385 .TOTAL GERAL 10.312.385 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 26 - Transporte 10.312.385 .TOTAL GERAL 10.312.385 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 126 - Tecnologia da Informação 102.480 784 - Transporte Aquaviário 10.209.905 .TOTAL GERAL 10.312.385 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 26 - Transporte 10.312.385 126- Tecnologia da Informação 102.480
PORTARIA MGI Nº 6.779, DE 15 DE AGOSTO DE 2025 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 46. Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 18/08/2025