PORTARIA Nº 502, DE 13 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA Nº 502, DE 13 DE AGOSTO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO
ESTADO DO CEARÁ - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 292, do
Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de
11 de abril de 2018, publicado no DOU de 13 de abril de 2018, no uso da competência que
lhe confere a Portaria SE/MAPA nº 1.278 de 26/05/2020, publicada no DOU de
27/05/2020, resolve:
Art. 1º - Atualizar a habilitação da Médica Veterinária, (Portaria nº 139 de 29 de
novembro de 2022), RUTE MARIA RODRIGUES MARTINS, portador do CRMV-CE 04067, para
fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, para Equídeos e Ruminantes em Eventos
com Aglomerações de Animais nos municípios de Aracoiaba e Redenção/CE e para
Equídeos nos municípios de Itapiúna e Capistrano/CE, conforme processo nº
21014.000882/2024-18, observando as normas e dispositivos legais em vigor, de acordo
com a Instrução Normativa nº 22 de 20 de junho de 2013.
Art. 2º - Revogar a Portaria n° 139 de 29 de novembro de 2022.
JOSÉ DE ANCHIETA MAGALHÃES