PORTARIA Nº 5.410, DE 15 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA Nº 5.410, DE 15 DE AGOSTO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
RECONHECER E CERTIFICAR ao português abaixo relacionado a igualdade de
direitos e Obrigações Civis e o Gozo dos Direitos Políticos, nos termos do 17 do Tratado de
Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República
Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
MÁRIO RUI ESTEVES DE SOUSA - RNM G117634-5, natural de Portugal, nascido
em 03 agosto de 1994, filho de Manuel António Cardoso de Sousa e de Filomena dos
Santos Pantaleão Esteves de Sousa, residente no Estado do Paraná/PR (Processo nº
08018.032421/2025-89).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX