PORTARIA Nº 5.409, DE 15 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA Nº 5.409, DE 15 DE AGOSTO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
RECONHECER E CERTIFICAR aos portugueses abaixo relacionados a igualdade de
direitos e obrigações civis, nos termos dos arts. 12, 13 e 15 do Tratado de Amizade,
Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa,
promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de que possam
gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, salvo o gozo dos direitos
políticos:
ELISANDRA MANUELA CÂMARA RAMOS-RNE W248731-Y, natural da Venezuela,
nascida em 07 de novembro de 1964, filha de João Câmara e de Maria Manuela Faria dos
Ramos, residente no Estado de São Paulo/SP (Processo nº 08018.052250/2025-12); e
MARIA DA GLÓRIA RAMOS DA COSTA AMARO, RNM G432501-G, natural da
Angola, nascida em 05 de outubro de 1959, filha de Maria Isabel da Silva Ramos, residente
no Estado do Ceará/CE (Processo nº 08018.064167/2025-88).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX