PORTARIA Nº 17.671, DE 13 DE AGOSTO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 67. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 18/08/2025

PORTARIA Nº 17.671, DE 13 DE AGOSTO DE 2025
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 10, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 16.164/SPO, de 7 de janeiro de 2025, tendo
em vista o disposto nos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBAC nº 135 e nº 91, na Lei
nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº
00066.013270/2024-00, resolve:
Art. 1º Tornar pública a Revisão 04 do Certificado de Operador Aéreo - COA nº
2004-04-5CEQ-01-04, emitido em 12 de agosto de 2025, em favor da sociedade empresária
ICARAI TURISMO TAXI AEREO LTDA., CNPJ nº 95.370.821/0001-26.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO FAGUNDES DOS SANTOS

Empresas citadas