DELIBERAÇÃO Nº 270, DE 15 DE AGOSTO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 112. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 18/08/2025

DELIBERAÇÃO Nº 270, DE 15 DE AGOSTO DE 2025
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
de suas atribuições, fundamentada no Voto-Vista DGS - 002, de 15 de agosto de 2025, e no que
consta do processo nº 50500.032480/2025-71 e 50500.143329/023-04, delibera:
Art. 1º Reconhecer a perda superveniente do objeto do recurso interposto pela
Empresa Gontijo de Transportes S.A., CNPJ nº 16.624.611/0001-40, contra a Decisão Supas nº
54, de 22 de janeiro de 2024.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
Diretor-Geral
Em exercício

Empresas citadas