DELIBERAÇÃO Nº 269, DE 15 DE AGOSTO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 112. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 18/08/2025

DELIBERAÇÃO Nº 269, DE 15 DE AGOSTO DE 2025
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no
uso de suas atribuições, fundamentada no Voto-Vista DG - 002, de 15 de agosto de 2025,
e no que consta do processo nº 50500.143375/2023-03, delibera:
Art. 1º Reconhecer a perda superveniente do objeto do recurso interposto pela
Empresa Gontijo de Transportes S.A., CNPJ nº 16.624.611/0001-40, contra a Decisão Supas
nº 56, de 23 de janeiro de 2024.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
Diretor-Geral
Em exercício

Empresas citadas