ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/JUIZ DE FORA/MG Nº 112, DE 13 DE AGOSTO DE 2025

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/JUIZ DE FORA/MG Nº 112, DE 13 DE AGOSTO DE 2025
Atualiza as marcas comerciais relativa ao Registro
Especial nº 06104/209.
O DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA,
no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 360 e o inciso III do §1º do art.
299 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado
pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 3º
da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013 e, ainda, o que consta
no processo administrativo fiscal nº 10640.724336/2018-17, declara:
Art. 1º O estabelecimento da empresa, T. G. COELHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA, CNPJ 25.696.219/0001-06, situada na Fazenda Bela Vista, s/nº, Distrito de Abreus,
município Alto do Rio Doce, MG, está inscrito no Registro Especial sob o nº 06104/209
como engarrafador, conforme Ato Declaratório Executivo nº 38, de 18 de dezembro de
2018, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juiz de Fora - MG.
Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a produzir, engarrafar
e a comercializar os produtos abaixo discriminados:
. .NCM .PRODUTO .MARCA COMERCIAL .REGISTRO NO MAPA
. .2208.90.00 .Bebida Alcoólica Mista ou Coquetel .Original D' Minas (Sabor Abacaxi com Coco) .MG 000441-3.000001
. .2208.90.00 .Bebida Alcoólica Mista ou Coquetel .Original D' Minas (Sabor Milho Verde) .MG 000441-3.000002
. .2208.90.00 .Bebida Alcoólica Mista ou Coquetel .Original D' Minas (Sabor Blue Ice) .MG 000441-3.000003
. .2208.90.00 .Bebida Alcoólica Mista ou Coquetel .Original D' Minas (Sabor Banana) .MG 000441-3.000004
. .2208.90.00 .Bebida Alcoólica Mista ou Coquetel .Original D' Minas (Sabor Avelã com Cacau) .MG 000441-3.000005
. .2208.90.00 .Bebida Alcoólica Mista ou Coquetel .Original D' Minas (Sabor Tutti Frutti) .MG 000441-3.000006
. .2208.90.00 .Bebida Alcoólica Mista ou Coquetel .Original D' Minas (Paçoca) .MG 000441-3.000007
. .2208.90.00 .Bebida Alcoólica Mista ou Coquetel .Original D' Minas (Sabor misto de Manga e
Pimenta)
.MG 000441-3.000008
. .2208.90.00 .Bebida Alcoólica Mista .Original D' Minas (Sabor Cravo e Canela) .MG 000441-3.000009
. .2208.90.00 .Bebida Alcoólica Mista .Original D' Minas (Sabor Churros) .MG 000441-3.000011
. .2208.90.00 .Bebida Alcoólica Mista .Original D' Minas (Sabor Marula) .MG 000441-3.000012
. .2208.90.00 .Bebida Alcoólica Mista .Original D' Minas (Sabor Doce de Leite) .MG 000441-3.000014
. .2208.90.00 .Bebida Alcoólica Mista .Original D' Minas (Sabor Frutas Vermelhas) .MG 000441-3.000015
. .2208.90.00 .Bebida Alcoólica Mista .Original D' Minas (Sabor Jabuticaba) .MG 000441-3.000016
. .2208.40.00 .Cachaça .Original D' Minas Ouro .MG 000441-3.000020
. .2208.40.00 .Cachaça .Original D' Minas Prata .MG 000441-3.000021
. .2208.70.00 .Licor .Original D' Minas 73(Creme de Frutas
Cítricas)
.MG 000441-3.000043
Art. 3º A presente autorização poderá ser cancelada a qualquer tempo em
caso de inobservância, pela beneficiária, de qualquer dos requisitos que condicionaram
a concessão do Registro Especial.
Art. 4º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
MARCOS ADRIANO AMORIM