ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 31, 14 DE AGOSTO DE 2025

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 31, 14 DE AGOSTO DE 2025
Cancelamento no Registro de Ajudante de
Despachante Aduaneiro.
O DELEGADO-ADJUNTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO
PORTO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 360 e 364
do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da
Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e considerando o
disposto no artigo 810 do Decreto nº 6.759, de 05 de fevereiro de 2009, nos termos do
artigo 12, da Instrução Normativa RFB nº 1.209, de 7 de novembro de 2011, declara:
Art. 1º Excluir, a pedido, do Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro a
seguinte pessoa física:
. .NOME .CPF .Processo
. .ROGER TEIXEIRA SANTOS .104.XXX.XXX-11 .13113.227712/2025-13
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
CLAUDIO RODRIGUES RIBEIRO