ATO Nº 10.138, DE 14 DE AGOSTO DE 2025

ATO Nº 10.138, DE 14 DE AGOSTO DE 2025
Processo nº 53504.001126/2025-53. Extinguir, por cassação, a partir da data de
validade da licença indicada para cada entidade, as autorizações do Serviço, de interesse
restrito, expedida às entidades abaixo relacionadas, tendo em vista o advento do termo final da
outorga de autorização de uso de radiofrequência associada, com fulcro no §7º, do art. 16, do
Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3
de novembro de 2016 e no parágrafo único, do art. 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997:
. .RAZÃO SOCIAL .CNPJ
. .RADIO LEME STEREOSOM LTDA .44550911000168
. .RADIO LITE FM LTDA .51694453000104
. .RADIO METROPOLITANA SANTISTA LTDA .68025535000150
. .RADIO MUSICAL DE SAO PAULO LTDA .53107678000134
. .RADIO NOTICIAS DE AMERICANA LTDA .47946090000171
. .RADIO JOIA DE ADAMANTINA LTDA .50885169000144
. .RADIO PRESIDENTE VENCESLAU LTDA .55556351000175
. .RADIO RIBEIRAO PRETO LTDA .55988471000141
. .RADIO TOP FM LTDA .47725825000137
. .RADIO SEMANARIO FOLHA DE ARTUR NOGUEIRA LTDA - ME .58648478000102
. .RADIO STEREO PEROLA DE BIRIGUI FM LTDA - ME .53427589000175
. .RADIO TERRA DE SAO PAULO LTDA .54309463000169
. .RADIO SAO JOAQUIM LTDA .59844746000124
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE
ATOS DE 15 DE AGOSTO DE 2025
Nº 10.184 - Expedir autorização a AECOFABA RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ nº
32.691.594/0001-10, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº10.185-ExpedirautorizaçãoaLASZLOMOCSARIFILHO,CPFnº***.512.635-**,paraexplorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº10.186-ExpedirautorizaçãoaRONALDMOURAPEREZ,CPFnº***.635.707-**,paraexplorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 13 DE AGOSTO DE 2025
Nº 10.015 - Processo nº 53542.002147/2025-30. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a AGROPECUARIA CANANOVA LTDA, CNPJ Nº 30.026.903/0002-93,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 10.017 - Processo nº 53548.001230/2025-31. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a DELMO GARCIA DINIZ JUNIOR, CPF nº ***.569.921-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o
desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como
o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 10.022 - Processo nº 53542.002182/2025-59. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a IVAN RUY, CPF nº ***.306.558-**, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e
declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos
respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 10.044 - Processo nº 53542.002146/2025-95. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a AGROPECUÁRIA CANANOVA LTDA, CNPJ nº 30.026.903/0001-02,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 10.046 - Processo nº 53542.002187/2025-81. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, CNPJ nº 10.425.282/0015-28, associada
à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente