ATO Nº 10.095, DE 14 DE AGOSTO DE 2025

ATO Nº 10.095, DE 14 DE AGOSTO DE 2025
Processo nº 53504.001126/2025-53. Extinguir, por cassação, a partir da data de
validade da licença indicada para cada entidade, as autorizações do Serviço, de interesse
restrito, expedida às entidades abaixo relacionadas, tendo em vista o advento do termo
final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associada, com fulcro no §7º, do
art. 16, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução
nº 671, de 3 de novembro de 2016 e no parágrafo único, do art. 139, da Lei nº 9.472, de
16 de julho de 1997:
. .NOME DA ENTIDADE .CNPJ
. .RADIO UNIVERSITARIA METROPOLITANA LTDA .48.105.290/0001-64
. .RADIO VIDA FM LTDA .56.787.377/0001-97
. .SISTEMA EXCELSIOR DE COMUNICAÇÃO LTDA .01.707.502/0001-10
. .SISTEMA JORNAL DE RÁDIO LTDA .54.474.994/0001-07
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente