ACÓRDÃO Nº 5917/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5917/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara na
forma do art. 143, V, "d", do RI/TCU, com fundamento na Súmula TCU 145, e de acordo com
os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade em apostilar o
acórdão 2185/2023- 1ª Câmara, para que no subitem 9.3., onde constou "julgar irregulares as
contas do Sr. Adão Alves de Carvalho", passe a constar "julgar irregulares as contas do Sr.
Adão Alves de Carvalho Filho (...)".
1. Processo TC-027.015/2018-1 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Apensos: 014.585/2025-1 (COBRANÇA EXECUTIVA); 037.756/2023-0
(SOLICITAÇÃO); 014.586/2025-8 (COBRANÇA EXECUTIVA)
1.2. Responsáveis: Adão Alves de Carvalho Filho (919.***.***-25); Ivan Tiburtino
de Oliveira (686.***.***-53).
1.3. Entidade: Município de Itaguaçu da Bahia/BA.
1.4. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.5. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.6. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
1.7. Representação legal: Alex Vinicius Nunes Novaes Machado (18.068/OAB-BA),
representando Adão Alves de Carvalho Filho.
1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.