ACÓRDÃO Nº 5914/2025 - TCU - 1ª Câmara

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 135. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 18/08/2025

ACÓRDÃO Nº 5914/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros deste Tribunal, reunidos em sessão da 1ª Câmara, na forma do art.
143, V, 'e', do RI/TCU, de acordo com o parecer da unidade técnica, (peça 21), ACORDAM, por
unanimidade, em prorrogar por mais 30 (trinta) dias, a contar desta decisão, os prazos para
cumprimento das determinações constantes do acórdão 3955/2025-1ª Câmara.
1. Processo TC-001.969/2025-0 (REFORMA)
1.1. Interessados: Centro de Controle Interno da Aeronáutica; Marcos Manoel de
Barros Santos (266.***.***-20).
1.2. Órgão: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.