ACÓRDÃO Nº 5913/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5913/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara,
com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na
forma do art. 143, II, do RI/TCU, de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos
autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de
concessão de pensão militar em favor das beneficiárias relacionadas nos autos (peças 3 a
7).
1. Processo TC-011.628/2025-1 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Adriana da Rosa Moreira (022.***.***-67); Alessandra Inês
Souza Reginato (020.***.***-82); Cláudia Silvana Sousa Teixeira (711.***.***-91); Maria
Carolina Castelo Branco de Oliveira (233.***.***-91); Maria de Lourdes Castelo Branco de
Oliveira (193.***.***-72); Marinalva de Souza Coelho Oliveira (145.***.***-00); Mariney
Coelho de Sousa (115.***.***-04); Marineyde Coelho de Miranda (491.***.***-00);
Rosângela Maria de Queiroz Bezerra (294.***.***-68); Verônica Maria Souza Nunes
(126.***.***-44).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.