ACÓRDÃO Nº 5893/2025 - TCU - 1ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma aos interessados a seguir relacionados. 1. Processo TC-012.256/2025-0 (REFORMA) 1.1. Interessados: Carlos Alberto Rodrigues Caixa (024.***.***-53); Carlos Alberto Rodrigues Caixa (024.***.***-53); Francisco de Andrade Chaves (000.***.***-53); Jose Afonso Correia Gomes (333.***.***-49); Tertuliano Manoel de Oliveira (160.***.***-49). 1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica. 1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 5893/2025 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 133. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 18/08/2025