ACÓRDÃO Nº 5890/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5890/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª Câmara,
ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com
fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e
260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de
concessão de reforma aos interessados a seguir relacionados.
1. Processo TC-012.207/2025-0 (REFORMA)
1.1. Interessados: Cristiano Campos Nascimento (041.***.***-41); Isaias Lopes
(929.***.***-68); Lucio Mauro Nunes Felipe (431.***.***-68); Marcos Paulo Freitas Duarte
(548.***.***-15); Raphael Gomes Duarte da Silva (176.***.***-73).
1.2. Órgão/Entidade: Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais/Comando da
Marinha.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.