ACÓRDÃO Nº 5865/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5865/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da
Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de
registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos
autos:
1. Processo TC-007.500/2025-4 (APOSENTADORIA)
1.1.Interessados:ElieteCarvalhoRoberto(313.***.***-72);LigiaMariaBernardino
Sousa Sampaio (168.***.***-00); Pedro Ferreira dos Santos (061.***.***-72).
1.2. Entidade: Universidade Federal do Ceará.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.