ACÓRDÃO Nº 5845/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5845/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 039.811/2023-9.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Tomada de Contas
Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Fundação Universidade Federal do Pampa (09.341.233/0001-22).
3.2. Responsável: Brasil Arquitetura Ltda. (45.878.386/0001-77).
3.3. Recorrente: Advocacia-geral da União (26.994.558/0001-23).
4. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Pampa.
5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman
Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Barbara Araujo Leandro Silva (OAB/SP 508.918), Melillo
Dinis do Nascimento (OAB/DF 13.096) e outros, representando Brasil Arquitetura Ltda.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração opostos por Fundação
Universidade Federal do Pampa contra o Acórdão 2.045/2025-TCU-1ª Câmara, proferido em
autos de tomada de contas especial instaurada pela Universidade Federal do Pampa, em
desfavor da empresa Brasil Arquitetura Ltda., em razão de possível dano ao erário ocorrido nas
obras do Centro de Interpretação do Pampa, localizado no município de Jaguarão/RS,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração opostos pela Fundação Universidade
Federal do Pampa para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. enviar cópia deste acórdão à Universidade Federal do Pampa e à
responsável.
10. Ata n° 28/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 12/8/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5845-
28/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Bruno Dantas e
Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator) e
Weder de Oliveira.