ACÓRDÃO Nº 5826/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5826/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 017.065/2020-8
1.1. Apenso: 036.264/2021-0
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Tomada de Contas
Especial).
3. Responsáveis: Aliança Comunicação e Cultura Ltda. (10.841.500/0001-00); Alto
Impacto Entretenimento Ltda. - Epp (03.970.827/0001-16); Cetap Centro Técnico de Assessoria
e Planej. Comunitário (00.148.580/0001-69); Hebron Costa Cruz de Oliveira (585.***.***-53);
Instituto Origami (08.469.619/0001-51); José Carlos Lyra de Andrade (038.***.***-15); Lina
Rosa Gomes Vieira da Silva (880.***.***-15); Luiz Otávio Gomes Vieira da Silva (864.226.004-
10); Romero Neves Silveira Souza Filho (021.***.***-28).
3.1. Recorrentes: Instituto Origami (08.469.619/0001-51); Hebron Costa Cruz de
Oliveira (585.***.***-53).
4. Órgãos/Entidades: Departamento Regional do Sesi no Estado de Alagoas; Serviço
Social da Indústria - Nacional.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Elísio de Azevedo Freitas (18.596/OAB-DF), representando
Hebron Costa Cruz de Oliveira, Instituto Origami e Romero Neves Silveira Souza Filho; Karina
Amorim Sampaio Costa (23.803/OAB-DF), Joyce de Carvalho Morachik (63.986/OAB-DF) e
outros, representando a Aliança Comunicação e Cultura Ltda., Alto Impacto Entretenimento
Ltda. - Epp, Cetap Centro Técnico de Assessoria e Planej. Comunitário, Lina Rosa Gomes Vieira
da Silva, Luiz Otávio Gomes Vieira da Silva; Tânia Rubia da Silva Laurentino (13.257/OAB-AL),
representando o Departamento Regional do Sesi no Estado de Alagoas; Bruno Mendes
(44.498/OAB-DF) e Luciano Guimarães Mata (4.693/OAB-AL), representando José Carlos Lyra
de Andrade.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os embargos de declaração opostos conjuntamente
por Instituto Origami e Hebron Costa Cruz de Oliveira ao Acórdão 9.346/2024-TCU-1ª Câmara,
que julgou suas contas irregulares, os condenou solidariamente em débito e lhes aplicou
multa,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, com fundamento no art. 34 da Lei 8.443/1992 e diante das razões expostas
pelo relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los;
9.2. informar os embargantes e os demais responsáveis acerca desta deliberação.
10. Ata n° 28/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 12/8/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5826-
28/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Bruno Dantas e
Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.