ACÓRDÃO Nº 5822/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5822/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 009.289/2025-9
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.
3. Interessado: Osvaldo Cunha (378.***.***-20).
4. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Santa Catarina.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral, Cristina Machado da
Costa e Silva.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido este processo, que cuida do ato de concessão de
aposentadoria a Osvaldo Cunha, emitido pela Universidade Federal de Santa Catarina e
submetido a este Tribunal para registro,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, nos termos dos arts. 71, incisos III e IX, da Constituição Federal, 1º, inciso V,
39, inciso II, da Lei 8.443/1992, 260, §1º, e 262, caput e §2º, do RITCU, e ante as razões
expostas pelo relator, em:
9.1. ordenar o registro, com ressalva, do ato de concessão de aposentadoria a
Osvaldo Cunha, nos termos do art. 7º, inciso II, da Resolução-TCU 353/2023;
9.2. informar o conteúdo desta deliberação à Universidade Federal de Santa
Catarina.
10. Ata n° 28/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 12/8/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5822-
28/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Bruno Dantas e
Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.