ACÓRDÃO Nº 5821/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5821/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 047.672/2020-0
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de Contas
Especial).
3. Recorrente: Associação Lajeado de Futsal - Alaf (08.656.975/0001-84).
4. Órgão/Entidade: Secretaria Especial do Esporte (extinta).
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman
Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE); Unidade de Auditoria Especializada em Recursos (AudRecursos).
8. Representação legal: Andrea Haetinger (116.796/OAB-RS), representando a
Associação Lajeado de Futsal.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, que tratam, neste momento processual,
de recurso de reconsideração interposto pela Associação Lajeado de Futsal em face do Acórdão
7.019/2023-TCU-1ª Câmara, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares as contas da
recorrente, imputando-lhe a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, com fundamento nos arts. 32, inciso I, e 33 e ante as razões expostas pelo
relator, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração e, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. informar a recorrente e os demais interessados acerca desta deliberação.
10. Ata n° 28/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 12/8/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5821-
28/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Bruno Dantas e
Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.