ACÓRDÃO Nº 5820/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5820/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 008.889/2013-9
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de Contas
Especial).
3. Interessado: Ministério da Saúde.
3.1. Responsáveis: Antonio João dos Santos (139.***.***-15); Carmelucia Coelho
de Almeida Nascimento (523.***.***-91); Ecia Jane Magalhães Novais (128.***.***-68);
Haigle Reckziegel de Sousa (682.***.***-72); Leonardo Araújo Sampaio (756.***.***-68);
Marluce Sampaio Nobre Barbosa (357.***.***-53); Nailton Jorge Ferreira Lyra (376.634.027-
15); Roberto Cassemiro Dias (012.***.***-53); Rosélis Alves Carvalho dos Santos (487.633.733-
00); Sebastião Curt Melo Duarte Júnior (216.***.***-30); Teófila Margarida Monteiro da Silva
(755.***.***-91); Venusia Ribeiro Milhomem (298.***.***-00); Weilany França Wilges
(786.***.***-63).
3.2. Recorrente: Weilany França Wilges (786.***.***-63).
4. Órgão/Entidade: Município de Imperatriz/MA.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jorge Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE); Unidade de Auditoria Especializada em Recursos (AudRecursos).
8. Representação legal: Diogo Dias Macedo (7.893/OAB-MA) e Rafael Ferraz
Martins (7.552/OAB-MA), representando Marluce Sampaio Nobre Barbosa e Roberto
Cassemiro Dias; Raffael Cordeiro Milhomem Moreira (13.219/OAB-MA), representando
Venusia Ribeiro Milhomem; Vanderlan Gonçalves dos Santos (15.277-A/OAB-MA),
representando Rosélis Alves Carvalho dos Santos; Wemerson Lima Valentim (12.731/OAB-MA),
representando Weilany França Wilges; Jardel Carlos da Silva (18.060/OAB-MA), representando
Antonio João dos Santos; Débora dos Passos Sousa Tiotonio, representando Haigle Reckziegel
de Sousa; João Pereira da Silva Filho (5.813/OAB-MA), representando Nailton Jorge Ferreira
Lyra.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, em que se aprecia recurso de
reconsideração interposto contra o Acórdão 10.395/2023-TCU-1ª Câmara,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, com fundamento nos arts. 16, II, 18, 23, II, 32, I, e 33 da Lei 8.443/1992,
em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração e, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. informar à Procuradoria da República no Maranhão, ao Ministério da Saúde e
à recorrente o teor desta deliberação.
10. Ata n° 28/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 12/8/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5820-
28/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Bruno Dantas e
Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.