ACÓRDÃO Nº 5812/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5812/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 019.649/2024-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: VI - Representação
3. Interessados: Conselho Federal de Biomedicina (52.391.703/0001-91); Conselho
Regional de Biomedicina - 1ª Região (ES, MS, RJ, SP) (62.021.837/0001-74); Conselho Regional
de Biomedicina - 2ª Região (PE, BA, AL, SE, RN, CE, PI, PB, MA) (24.417.008/0001-16); Conselho
Regional de Biomedicina - 4ª Região (PA, AM, AP, RR, AC, RO) (34.639.419/0001-00); Conselho
Regional de Biomedicina - 5ª Região (RS, SC) (13.738.204/0001-76); Conselho Regional de
Biomedicina - 6ª Região (PR) (28.299.858/0001-18); Conselho Regional de Biomedicina - 3ª
Região (GO, DF, MG, MT, TO) (26.619.841/0001-75).
4. Unidades Jurisdicionadas: Conselho Federal de Biomedicina; Conselho Regional
de Biomedicina - 1ª Região (ES, MS, RJ, SP); Conselho Regional de Biomedicina - 5ª Região (RS,
SC)
5. Relator: Ministro Bruno Dantas.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Gestão do Estado e
Inovação (AudGestãoInovação).
8. Representação legal: Pedro Henrique Poli de Figueiredo (19093/OAB-RS),
representando Conselho Federal de Biomedicina; Rodrigo Melo Mesquita (41509/OAB-DF) e
Levi Resende Lopes (58890/OAB-DF), representando Conselho Regional de Biomedicina - 5ª
Região (RS, SC); Daniel Fernandes (399150/OAB-SP), representando Conselho Regional de
Biomedicina - 1ª Região (ES, MS, RJ, SP).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de representação sobre possíveis
irregularidades ocorridas no âmbito do Conselho Federal de Biomedicina, abrangendo
intervenções nos Conselhos Regionais de Biomedicina,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, com fundamento nos arts. 235 e 237, inciso VII, do Regimento Interno do
TCU, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer da representação para considerá-la prejudicada ante a perda de seu
objeto;
9.2. dar ciência desta deliberação aos interessados; e
9.3. arquivar o processo, com fundamento no art. 169, inciso V, do Regimento
Interno do TCU.
10. Ata n° 28/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 12/8/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5812-
28/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Bruno Dantas
(Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.