SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.197, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 7306.61.00
Mercadoria: Tubo de aço de seção quadrada, de 120x120mm ou
150x150mm, com espessura entre 2 e 6mm, mesmo com perfurações nas extremidades,
obtido por conformação, solda, corte, furação e galvanização, do tipo utilizado como
suporte móvel para rastreador solar ("tracker") para painéis solares; esse tubo
quadrado é conectado, por um lado, à redutora de rotação integrada ao motor do
rastreador e, por outro, ao suporte de apoio constituído por perfis fincados no solo.
Dispositivos Legais: Regras Gerais para Interpretação do Sistema
Harmonizado RGI 1 e RGI 6 da NCM, constantes da Tarifa Externa Comum (TEC),
aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tabela de Incidência do Imposto
sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022, e
subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Nesh), aprovadas
pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela Instrução Normativa RFB nº 2.169, de
2023.
CARLOS HUMBERTO STECKEL
Presidente da 2ª TurmaSOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.197, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 59. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 12/08/2025