SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.189, DE 21 DE JULHO DE 2025 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 8524.91.00 Mercadoria: Módulo de visualização de tela plana de cristal líquido (LCD), com tecnologia TFT (Thin Film Transistor) e dimensões de 68,94 x 101,55 mm, contendo tela sensível ao toque, driver e placa de circuito impresso com componentes elétricos e eletrônicos, próprio para ser utilizado na fabricação de um terminal para pagamento eletrônico. Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 a) da Seção XVI e Nota 7 do Capítulo 85) e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022. MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO Presidente da 5ª Turma
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.189, DE 21 DE JULHO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 59. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 12/08/2025