SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.187, DE 21 DE JULHO DE 2025

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.187, DE 21 DE JULHO DE 2025
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8501.10.11
Mercadoria: Atuador de válvula elétrico, sem retorno por mola, para abertura e
fechamento de válvulas globo de duas e de três vias, utilizado em dispositivos de ventilação,
refrigeração, aquecimento, etc.; próprio para converter sinais elétricos de controle (recebidos do
sistema de automação) em movimento mecânico proporcional, deslocando a haste da válvula;
constituído por motor elétrico de corrente contínua com potência de 3 W e ângulo de passo de
1,8°, interruptor DIP, bloco de montagem com adaptador de haste, indicadores de posição e
status da válvula, invólucro protegido contra poeira e água, entre outros componentes.
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 3 da Seção XVI), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da
TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022.
MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO
Presidente da 5ª Turma