SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.185, DE 21 DE JULHO DE 2025 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 8531.80.00 Mercadoria: Etiqueta eletrônica de prateleira (ESL), com dimensões de 66,95 x 36,95 x 13 mm, dotada de um visor de papel eletrônico (e-paper) com tecnologia eletroforética e baterias de lítio, comumente utilizada para exibir o preço, a descrição e outras informações sobre produtos expostos à venda, as quais são atualizadas remotamente via Bluetooth. Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023. MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO Presidente da 5ª Turma
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.185, DE 21 DE JULHO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 58. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 12/08/2025