SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.184, DE 18 DE JULHO DE 2025

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.184, DE 18 DE JULHO DE 2025
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 8459.29.00
Mercadoria: Furadeira profissional com motor elétrico incorporado de 1.600
W e base magnética para mantê-la imóvel sobre o objeto a ser trabalhado, própria
para perfurar, escarear, alargar e rosquear superfícies magnetizáveis planas ou redondas
com cortadores anulares de diâmetro máximo de 55 mm, apresentando dimensões de
510 a 680 mm (altura) x 210 mm (largura) x 320 mm (comprimento) e peso de 17,6
kg.
Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela
Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto. nº 11.158, de
2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e
atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.
LUIZ HENRIQUE DOMINGUES
Presidente da 4ª Turma