SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.182, DE 18 DE JULHO DE 2025 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM 8459.29.00 Mercadoria: Furadeira profissional pneumática com base magnética para mantê- la imóvel sobre o objeto a ser trabalhado, própria para perfurar, escarear e alargar superfícies magnetizáveis planas e tubulações com cortadores anulares de diâmetro máximo de 55 mm, apresentando dimensões de 730 mm (altura) x 245 mm (largura) x 345 mm (comprimento) e peso de 16,7 kg; utiliza fonte de ar externa não apresentada conjuntamente. Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores. LUIZ HENRIQUE DOMINGUES Presidente da 4ª Turma
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.182, DE 18 DE JULHO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 58. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 12/08/2025