SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.181, DE 18 DE JULHO DE 2025

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.181, DE 18 DE JULHO DE 2025
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 8459.29.00
Mercadoria: Furadeira profissional com motor elétrico incorporado de 900 W
e base magnética para mantê-la imóvel sobre o objeto a ser trabalhado, própria para
perfurar e rosquear superfícies magnetizáveis planas e tubos com cortadores anulares
de diâmetro máximo de 30 mm, apresentando dimensões de 416 mm (altura) x 185
mm (largura) x 275 mm (comprimento) e peso de 11 kg.
Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela
Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto. nº 11.158, de
2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e
atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.
LUIZ HENRIQUE DOMINGUES
Presidente da 4ª Turma