SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.180, DE 18 DE JULHO DE 2025

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.180, DE 18 DE JULHO DE 2025
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 6003.40.00
Mercadoria: Tecido de malha, não confeccionado, de fibras artificiais de
celulose regenerada oxidada, cortado na forma retangular, de largura inferior a 30 cm,
utilizado como matéria-prima para a fabricação de hemostáticos absorvíveis da indústria
farmacêutica.
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 7 da Seção VI) e RGI 6 da NCM constante
da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº
11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992,
e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023.
LUIZ HENRIQUE DOMINGUES
Presidente da 4ª Turma