SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.177, DE 18 DE JULHO DE 2025

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.177, DE 18 DE JULHO DE 2025
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 1211.90.90
Mercadoria: Folhas secas de artemísia trituradas e prensadas mecanicamente
em formato de rolos contidos por invólucro de papel de algodão, formando bastões
para utilização em pontos de acupuntura para alívio de dores musculares, artrite e
cólicas e regulação das funções fisiológicas e energéticas do corpo, apresentados em
caixa master com cinquenta caixas contendo dez bastões cada uma, comercialmente
denominados "moxa bastão de artemísia".
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante na TEC,
aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e na Tipi aprovada pelo Decreto nº
11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27
de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações
posteriores.
LUIZ HENRIQUE DOMINGUES
Presidente da 4ª Turma