SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.176, DE 10 DE JULHO DE 2025

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.176, DE 10 DE JULHO DE 2025
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 9028.90.90
Mercadoria: Acessório para abrigar um hidrômetro, de metal e plástico, de
uso externo, com tubulação de entrada e saída para facilitar a conexão ao ramal de
água, medindo 150 cm x 71 cm x 15 cm (A x L x P) e peso de 20 kg, para ser fixado
no solo, comercialmente denominado "suporte para caixa protetora de hidrômetro".
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 b) Do Capítulo 90), RGI 6 e RGC 1 da NCM
constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo
Dec. nº 11.158, de 2022.
CARLOS HUMBERTO STECKEL
Presidente da 2ª Turma