SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.174, DE 10 DE JULHO DE 2025

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.174, DE 10 DE JULHO DE 2025
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8459.29.00
Mercadoria: Furadeira com motor elétrico de 1.600 W incorporado, com
dimensões de 452 mm x 200 mm x 320 mm, peso de 13 kg, própria para corte anular
de superfícies magnetizáveis com o uso de cortadores anulares de diâmetro máximo de
60 mm, podendo ser usada também para outras operações feitas por eliminação de
matéria, como perfuração e escareamento, apresentada sem sua ferramenta operante;
contém base com eletroímã para mantê-la imóvel sobre o objeto a ser trabalhado
durante a operação, feita de forma não manual, e permitir um posicionamento
adequado a cada trabalho.
Dispositivos Legais: Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado
RGI 1 (texto da Nota 3 da Seção XVI) e RGI 6 da NCM constante da Tarifa Externa Comum
(TEC), aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tabela de Incidência do Imposto
sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022, com
subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Nesh), aprovadas pelo
Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela Instrução Normativa RFB nº 2.169, de 2023.
CARLOS HUMBERTO STECKEL
Presidente da 2ª Turma