PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.988, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 (parte 1 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 12 de agosto de 2025, página 78. Órgão: Ministério de Minas e Energia — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO. Todos os atos de 12/08/2025

PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.988, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da
Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no arts. 5º e 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e na Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018,
resolve:
Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI dos projetos de geração de energia elétrica, conforme anexo. A
íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/sntep/reidi.
GUSTAVO CERQUEIRA ATAIDE

Empresas citadas

Central Geradora Solar Seridó 1 Ltda — CNPJ 12.960.203/0001-09
Central Geradora Solar Seridó 2 Ltda — CNPJ 43.006.647/0001-33
Central Geradora Solar Seridó 3 Ltda — CNPJ 42.965.212/0001-53
Central Geradora Solar Seridó 4 Ltda — CNPJ 42.965.069/0001-08
Central Geradora Solar Seridó 5 Ltda — CNPJ 43.009.623/0001-38
Central Geradora Solar Seridó 6 Ltda — CNPJ 43.009.651/0001-55
Central Geradora Solar Seridó 7 Ltda — CNPJ 42.965.054/0001-31
Central Geradora Solar Seridó 8 Ltda — CNPJ 42.965.085/0001-92
Central Geradora Solar Seridó 9 Ltda — CNPJ 42.965.100/0001-00
Total Energia Geração de Energia SPE Ltda — CNPJ 29.073.874/0001-50
CGC Holding Ltda — CNPJ 35.302.083/0001-58