PORTARIA SFA-PR/MAPA Nº 598, DE 8 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA SFA-PR/MAPA Nº 598, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO PARANÁ, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas no art. 262 Regimento Interno da Secretaria Executiva
do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11
de abril de 2018, e nos arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11332, de 1º de janeiro de
2023, e tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto nº 5741, de 30 de março de 2006,
e nos art. 3º, §3º e §4º da Instrução Normativa SDA/MAPA nº 6, de 16 de janeiro de 2018,
e o que consta no Processo nº 21034.023085/2025-43, resolve:
Art. 1º Habilitar e cadastrar no Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos -
PNSE a médica veterinária VANESSA DO ROCIO MARQUETE, inscrita no CRMV-PR sob o nº
24995-VP, para execução das atividades do PNSE, no Controle do Mormo no âmbito do
estado do Paraná.
Art. 2º A médica veterinária habilitada e cadastrada deverá cumprir as normas
para o Controle do Mormo e outras normas complementares estabelecidas pelo
Departamento de Saúde Animal do Ministério da Agricultura e Pecuária e fornecer
informações relacionadas ao PNSE requisitadas pelo Estado.
Art. 3º O não atendimento ao disposto nesta Portaria e nas legislações vigentes
implicará na suspensão ou cancelamento da habilitada e cadastrada, e a profissional ficará
impedida de requerer nova habilitação e cadastramento pelo prazo de doze meses.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JULIANA AZEVEDO CASTRO BIANCHINI